ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 04.05.1989.
Aos quatro dias do mês de
maio de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexta Sessão
Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura.
Às quinze horas e quarenta e um minutos foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella,
Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino
Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac
Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros,
Luiz Braz, Luiz Machado, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente
Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e Aranha Filho. Constatada
a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/89, tendo sido discutido pelos Vereadores Dilamar
Machado, Artur Zanella, Flávio Koutzii, Luiz Machado, Vieira da Cunha, Luiz
Braz e João Dib. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Flávio Koutzii,
solicitando que o Projeto de Decreto do Legislativo nº 10/89 seja dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para usa Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data; Requerimento assinado por todas as Lideranças da Casa, de
Moção de Apoio aos empregados da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e
do Banco Central, no sentido de que sejam abertas negociações entre o Governo e
os representantes dos trabalhadores, repudiando as ameaças infundadas ao corpo
funcional dessas três Instituições. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente
respondeu Questões de Ordem do Ver. Luiz Machado, acerca da necessidade de que
o Vereador, quando na tribuna para discussão de projetos, atenha-se ao projeto
em discussão; do Ver. Artur Zanella, acerca da discussão, pelo Ver. Vieira da
Cunha, do processo nº 1297/89. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
convocou os Senhores Vereadores para reunião da Comissão Externa constituída
para tratar de questões relativas à Constituinte Estadual, a ser realizada a
seguir, e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, levantando os
trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. Os trabalhos foram
presididos pelo Ver. Valdir Fraga, e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do
que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, a seguir passaremos
para a
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
Nº 1297/89 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/89, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a
afastar-se do Município do período de 04 a 09.05.89 para viajar a São Paulo,
sem ônus para este Município.
Parecer:
- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 010/89. Com a
palavra, para discutir, o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
notícia que se tinha é que nesta data esta Casa estaria apreciando pedido de
licença do Prefeito Olívio Dutra para viajar ao exterior, onde iria acompanhar
o seu companheiro e candidato à Presidência da República, o Sr. Lula, que está
em Nova Iorque e, segundo os jornais de hoje, dando conferência na Organização
das Nações Unidas.
Não
se tem bem claro que isto contraria até a própria atuação do PT, que é um
Partido de total transparência e clareza nas suas colocações, as razões do
adiamento da viagem do Prefeito Olívio Dutra. As razões colocadas pelo próprio
companheiro Olívio é de que o Partido, o Instituto, a Fundação, não teria lhe
alcançado o numerário suficiente para pagar a passagem. E isto me satisfez
porque eu, tomando conhecimento da notícia, digo, pelo menos o companheiro
resolveu parar de viajar. Vai começar a administrar a Cidade, vai começar a
cuidar das vilas populares, vai evitar um novo aumento da água, vai mandar um
projeto a esta Casa, em tempo hábil, para ser examinado e discutido, dizendo
quanto será o percentual de aumento dos funcionários públicos, a partir do dia
1º de maio, Dia do Trabalhador.
Mas
vejam, V. Exªs, que nós somos convocados, extraordinariamente, ao
apagar das luzes, no próprio dia 4, e o Prefeito já deve estar no aeroporto, de
malinha pronta para viajar para São Paulo, por seis dias. Tenho dito toda a vez
que o Prefeito Olívio Dutra requereu licença para ausentar-se do Município, do
Estado, deste País, evidentemente terá deste Vereador o voto favorável, mas
toda a vez que ele solicitar licença para ir a São Paulo, para reunião
partidária, reunião ampliada de quase uma semana, abandonando a administração
do Município, terá o meu repúdio, a minha oposição, porque eu estou ainda
esperando a 124 dias de administração, o dia que o Prefeito Olívio Dutra vai
nos comunicar que vai a Brasília tratar junto ao Ministério da Previdência
Social, por exemplo, alguma melhoria para os postos de atendimento médico;
junto ao Ministério da Habitação, providências para iniciar o que poderia ser
chamado de um programa de habitação popular em Porto Alegre junto a qualquer
órgão financeiro do governo federal, para buscar recursos para o Município, ao
invés de ficar retirando empréstimos a juros altíssimos, que estão prevendo
para outubro deste ano uma dívida do PT, da Administração Popular, com os
bancos particulares, de 40 milhões de cruzados novos; o que será um desastre
irrecuperável para esta Administração. Pois, lá está o companheiro Olívio, dono
de um Fuca 82, viajante diário de ônibus da Zona Norte, lá confortavelmente
instalado numa poltrona de um trijato de Varig ou da Transbrasil ou Cruzeiro
rumo a São Paulo, e lá permanecerá por seis dias, numa prolongada reunião do
Partido dos Trabalhadores. Talvez, adiante do susto que o Partido levou diante
da última pesquisa do Gallup que mostra que a candidatura do Lula está
despencando perante a opinião pública, talvez até por reflexos dos caros e
companheiros do PT da Administração de Porto Alegre e da Administração de São
Paulo. Dizem os estudiosos, sociólogos, os chamados cientistas políticos da
Nação brasileira que não era hora do PT ganhar estas Prefeituras, ganhou meio
por acaso, meio no susto! E agora? Agora esta aí a situação: o companheiro
Olívio ao invés de ficar aqui remendando o que está mal feito, está lá em São
Paulo, tem força, tem presença partidária. Não faz parte da Executiva do PT, a
Lei não permite, não é dirigente partidário porque não pode ser pela condição
de Prefeito de Porto Alegre, mas pela oitava, nona ou décima vez abandona a
Prefeitura e vai para São Paulo discutir problemas partidários.
Efetivamente
é lamentável, mas indiscutivelmente não vamos conhecer nesta Cidade quem goste
mais de uma poltrona de avião do que o Dr. Olívio Dutra. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
acho, em primeiro lugar, um desrespeito a esta Casa nós lermos no jornal da
viagem do Sr. Prefeito, e ao final de uma Sessão sermos convocados para
votarmos uma licença, extraordinariamente! É um dia que normalmente não existe
votação: às quintas-feiras, pelo Regimento Interno, às terças-feiras não são
realizadas as votações. Para que elas sejam realizadas é preciso um artifício
regimental e a convocação de uma Sessão Extraordinária; aí então se vota. Mas
eu tenho colocado já duas, três vezes, não é de hoje, o absoluto desrespeito
que o Sr. Prefeito tem a esta Casa. Há poucos dias, vou repetir novamente,
dando o seu juízo de valor, chamado de imoral uma decisão que esta Casa tomou
pelo voto de Minerva do Sr. Presidente da Casa. Eu creio que já disse isso, que
um Vereador analise dessa forma os atos de um outro poder, perfeitamente
razoável. Não aceito, não vou aceitar nunca, e se fizesse parte da Mesa não
aceitaria, que um dirigente de poder se dirigisse, daquela forma, a um Projeto
– repito -, que foi aprovado pela Casa, e com o voto de Minerva do Sr.
Presidente, ou juntando o desrespeito das outras vezes - eu, que o seu assessor
chamou os Vereadores de ladrões, e por aí vai, - os Projetos de Lei não são
enviados. Mas nós temos que começar a discutir também,
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, já que se trata de moralidade, esta história do
Sr. Lula que diz que viaja com um grupo de gente, dizendo que viaja sem ônus
para o País. Quem é que paga? Diz o Ver. Adroaldo, ontem dizia, que vai chegar
um tempo que os trabalhadores continuarão, mas os empresários terminarão.
Então, o Sr. Lula deve estar nos Estados Unidos, ou pago por empresários - o
que eu não acredito -, ou pago pela Câmara Federal - que também não acredito -,
ou com seus recursos - ganha bem. Mas com o grupo de pessoas que tem lá,
efetivamente, não deve ser somente com os seus recursos de Deputados. Quem
paga? Então me disseram, isso aí o Partido paga. E de onde é que o Partido tira
dinheiro? Ah! Os Vereadores pagam!. Acho que é uma decisão política acertada,
os Vereadores contribuem, acho que é normal, eu também contribuo, contribuo com
menos. Mas os funcionários contribuem? Ah! Os funcionários contribuem, esses
funcionários contribuem, e o Sr. Lula ou outras pessoas estão viajando com o dinheiro
dos funcionários, dos funcionários que não são todos que são do PT. E eu vou
dar o exemplo de um: o Sr. Eno Dias de Castro, que colocou seu filho
trabalhando na Secretaria do Governo, quando perguntei se aquele filho podia
estar lá, disseram que o Sr. Eno Dias de Castro não era do Partido, que o filho
era. Então o Sr. Eno Dias de Castro, que não é do Partido, está contribuindo
com dinheiro do seu bolso para que outros viajem. E isto eu não acho moral. Se
o seu filho, o filho do Sr. Eno Dias de Castro trabalha em cargo de confiança,
na Prefeitura, e dizem que não é nepotismo porque ele não é do Partido, e se
ele desconta 20%, isto não é moral.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. ARTUR ZANELLA: Ele dá porque quer. Imaginem os senhores,
o funcionário que precisa de um emprego e que dizem para ele que tem que
contribuir, aí ele dá porque quer? Dá de boa vontade? E já que estamos
discutindo moralidade – vamos discutir agora. Começamos a discutir. Nunca houve
numa Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que eu conhecesse, obrigatoriedade
de quem quer que seja contribuir para partido. Os Vereadores sim. É um cargo
político. Foram eleitos. Mas funcionário não.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. ARTUR ZANELLA: É um problema do PT, diz o Ver. José
Valdir – problema do funcionário também, Vereador, que são coagidos a dar
dinheiro.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. ARTUR ZANELLA: Tem forma de eu provar. Dá-se o nome da
pessoa e ele é demitido. É uma forma de eu provar. O funcionário é demitido se
eu der o nome de algum aqui, dos que dizem “eu tenho que dar, senão vou para a
rua”.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. ARTUR ZANELLA: Ver. Dilamar Machado, V. Exª deve
conhecer quantos do Partido que contribuem para manter o emprego.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. ARTUR ZANELLA: É. Outros obrigam a se filiar, o que não
é o meu caso. Por exemplo, o Sr. Paulo Muzzel de Oliveira, Presidente da
CARRIS, foi meu funcionário, não foi obrigado a dar dinheiro e não foi obrigado
a se filiar. O Dr. Carracho, Diretor-Financeiro da CARRIS, foi Diretor meu, não
foi obrigado a se filiar e não foi obrigado a dar dinheiro para ninguém. O Dr.
Isaac Zilbermann, que trabalhou com o Amaral de Souza por muitos anos, não foi
obrigado a se filiar e nem a dar dinheiro.
Entenda-se,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que estou falando da viagem do Sr. Lula, não
estou falando da viagem do Sr. Olívio Dutra; estou falando da viagem do Sr.
Lula, com quem o Dr. Olívio ia viajar à Europa, aos Estados Unidos, sei lá. E
eu disse que a última vez que eu votava a favor de viagem do Sr. Olívio para
reuniões do PT, era antigamente. Não vou votar contra porque, afinal de contas,
ele quer viajar, que viaje, que a viagem lhe seja leve. Vou-me abster de votar;
votarei em branco, como queiram. Mas eu creio que mais do que a viagem, Ver.
Dilamar, quem sabe o Dr. Tarso Genro consiga manter o mesmo ritmo, talvez o
consiga, brilhante que é. O Dr. Tarso Genro agora é o coordenador de todos os
conselhos populares, ele consegue, não há problema algum. Mas acho um desrespeito
para com a Casa. Não sei se o Ver. Flávio Koutzii não sente até uma espécie de
constrangimento ao fazer uma Sessão especial para pedir autorização para a
viagem do Prefeito, que a essa hora já deve estar de mala no aeroporto. Ele
sabe que nós vamos aprovar! Nós estamos aqui simplesmente votando aquilo que
soubemos pelo jornal, hoje, que ele ia, e o jornal falava em três dias, agora
estou vendo que são seis. É um desrespeito o modo como esta Casa é tratada pelo
Sr. Olívio Dutra: “A última hora eu sei que eles vão aprovar.” E se vota a
favor, ninguém vota contra, nem eu, mas eu acho que é um desrespeito. E por
isso é nós temos que continuar com essa salutar determinação de que os
Prefeitos, para viajarem, precisem de autorização das Câmaras Municipais. Na Assembléia
já se tentou tirar isso, dando 15 dias de prazo para o Prefeito viajar sem
avisar.
O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar, quero pedir desculpas porque fiz alguns apartes
anti-regimentais, o que não é meu modo de proceder. Eu queria colocar que o
Prefeito não está desrespeitando a Câmara, pois está remetendo a esta Casa o
pedido de autorização. O Vereador tem todo o direito de votar a favor ou de
votar contra ou ainda, de se abster.
Aproveito
para reparar uma questão, que coloquei num aparte anti-regimental, quero dizer
que certas questões que estão sendo colocadas por V. Exª são, de fato,
problemas do PT. Nós, dentro do Partido dos Trabalhadores, antes de a pessoa se
filiar, costumamos discutir o programa e, antecipadamente, sabe-se dos
compromissos financeiros para com o Partido. Isso é lei dentro do PT e quem é
petista tem que contribuir com 1% do salário. O PFL deve ter outras regras que,
certamente, devem ser obedecidas por seus filiados.
O SR. ARTUR ZANELLA: É, o PFL tem outras regras. Se as pessoas
que detêm cargos em comissões quiserem contribuir, contribuam, se quiserem
assinar ficha, assinam. Quero deixar, novamente, consignado – já que nunca
discuti esse assunto – que quando o Sr. Prefeito começou a discutir a
moralidade das decisões da Casa, do seu Presidente, acho que temos que discutir
tudo. Agora, não me venham dizer que isso é o problema do PT, porque os cargos
em comissão, as funções gratificadas da Prefeitura são um problema da Prefeitura,
da Cidade. O Sr. Olívio Dutra, quando se elegeu, deixou de ser o candidato do
PT para ser o Prefeito de todos nós. O IPTU, os impostos são pagos por todos,
não só pelos funcionários e adeptos do PT. Esse dinheiro é dinheiro público,
não é dinheiro do PT, que pode fazer jornal lá no DMAE, pode usar palanque para
não sei o quê, colocar microfone não sei onde. Isso não é problema do PT, é
problema da Cidade, da sua comunidade. Sou grato.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Flávio Koutzii.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não ia
usar a tribuna, mas a excelência das considerações dos Vereadores que me
antecederam obrigam-me a tecer alguns comentários e começar a estabelecer
alguns limites, porque temos tido, não só pessoalmente, mas como conduta de
Bancada – e acho que isso, inclusive, é reconhecido pelos outros partidos da
Casa – um certo rigor e respeito não só pelas diferenças, mas pela forma de
tratar as questões. Inclusive há uma noção, uma coisa que se chama
auto-respeito. Eu me levo a sério e sei que os meus companheiros também se
levam. Sei que faz parte do sistema de descontração aqui, de vez em quando,
brincar um pouco, ironizar, encontrar frases engenhosas e tudo bem. Mas eu acho
que quando se faz questão de não entender – uma coisa é divergir, oura coisa é
tergiversar – a lógica política de um partido com o qual se tem diferenças, é
muito difícil estabelecer qualquer tipo de lógica, mesmo que divergentes. Quer
dizer: quando o Ver. Zanella, que conhece muito bem as coisas, vem sofismar
aqui, explicar que a decisão política ideológica de um Vereador, de um Deputado
ou de um Prefeito do PT, que implica em cumprir uma regra estatutária interna,
que é contribuir com 30% do seu salário líquido para o Partido. E todos o
fazem.
O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? Só para que V.
Exª entenda, eu digo que estou falando de funcionários.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Eu vou explicar o que eu acho que V. Exª
estava falando. Então, esta é a primeira referência que explica uma das
questões colocadas. Colocadas com malícia e colocadas com desrespeito e com
suspeita, a idéia de onde é que sai o dinheiro para o Lula viajar. Este Partido
cresceu o suficiente nas últimas eleições para efetivamente ter hoje recursos
materiais que não tinha antes. E ele se deve, exatamente, ao fato que nós temos
quase um milhar de Vereadores e recursos, Prefeituras, Secretários de
Prefeituras, Prefeitos, que são a base das novas condições materiais deste
Partido. É simples, e é assim.
Segunda
regra: o Ver. José Valdir explicou. É regra isto, dá pouco recurso ao Partido,
que todo o militante partidário contribui com 1% do seu salário. Isto
evidentemente é muito pouco.
Só
que eu acho que, independente do que o Ver. Zanella ache, é evidente que há aí
um comportamento ético, político, ideológico. Pode ser contestado por V. Exª,
mas pelo menos respeitável, porque não é fácil ter a posição de entregar 30% do
seu salário para o Partido. Precisa ter uma decisão interna, íntima, de foro
ideológico, psicológico e prático. Pelo menos acho que isso podia ser
respeitado, não avacalhar as coisas que merecem um pouco de respeito, inclusive
neste País.
Mas,
na sua interpretação, e é o que quero contestar, o segundo aspecto: o dinheiro.
Isto é salário! O meu salário é um dinheiro público, na medida que eu o recebo,
o Prefeito o recebe ou um funcionário, Secretário do Município o recebe, ele
tem o livre arbítrio, isto é claro e evidente, de tomar a decisão se ele
contribui ou não; assim como ele tem o direito se ele compra uma geladeira ou
não. Nós não discutimos se é mau uso do dinheiro público comprar televisão e
botar gasolina no carro com o dinheiro do salário que um funcionário público
tem. Portanto é um sofisma o seu raciocínio. E é uma fórmula, eu entendo, muito
demagógica, não quero ser agressivo, mas este é o conteúdo da sua formulação de
jogar as coisas. Podem divergir o quanto quiser do PT, mas esse é exatamente um
dos aspectos mais sérios, e que nos credibiliza. Porque mesmo que esse assunto
não seja do conhecimento de todos, pouco a pouco se sabe que este é um dos
vetores morais dessa Partido, e isso tem nos ajudado muito.
Quanto
à viagem, gostaria de esclarecer, de uma vez por todas, que é completamente
aceitável, e nem nos cabe aceitar ou não aceitar a crítica política que a
oposição faça, atribuindo à ausência do Prefeito com conseqüências para a
Cidade. A nossa posição reiterada e muito ilustrada por uma série de momentos
em que os debates que vêm a tona o revelam, nós temos uma visão que em geral
qualquer governo tem, isso não é particular do PT, de um trabalho de equipe.
Nós fizemos uma valorização dando ao Vice-Prefeito uma real possibilidade de
intervenção como coordenador político da Prefeitura. Nós achamos que isso é
muito importante. Há um episódio lamentável, foi exatamente como esta questão
foi resolvida no Governo anterior, nós temos um procedimento ao contrário. Até
se quisesse simbolizar como o Partidos dos Trabalhadores, com as suas próprias
polêmicas internas caminha, acho que a nossa unidade não estaria melhor
simbolizada pelo fato de que os três concorrentes principais de nossa
convenção, de um ano atrás, são o Prefeito, o Vice e o Líder da Bancada. E o
fato que temos demonstrado na prática, isto é, publicamente, como sabemos combinar
nossos debates internos para avançar no nosso projeto político e uma profunda
solidariedade na luta política cotidiana que fazemos.
Então,
nós rechaçamos absolutamente esta noção que uma viagem sucede o desgoverno.
Isto é absolutamente falso.
E
por fim, nós queremos deixar claro que a antecipação, e me dirijo ao Ver.
Zanella, ela também está nos jornais, a explicação. A chegada inopinada num dia
que não é um dia normal de votação se deve a que a sucessão dos fatos graves da
semana, que todos são testemunhas, já inclusive manifestaram a sua preocupação
política levaram – isto aconteceu nas últimas 24h – a uma decisão de uma
reunião extraordinária da direção do Partido, amanhã. Esta é a razão prática,
está dita no jornal, pela qual o companheiro Olívio Dutra viajará.
E
por último, Ver. Dilamar Machado, o Vereador sabe, pois é um Vereador de
tradição progressista e que acompanhou vários momentos da luta contra o regime
militar e contra aspectos da lei que nos foram impostos, que independente de a
Lei Eleitoral vigente obrigue a saída formal de determinados quadros políticos
na direção de certos partidos, nós do PT sempre tratamos de cumprir formalmente
o aspecto da lei e de preservar, na nossa direção, aqueles que possam, sob a
forma coletiva que nos é própria, elaborar as decisões políticas. É o caso do
Prefeito Olívio, e é por isto que as suas viagens não são pelo conforto da
poltrona do avião, mas pelo desconforto de assumir permanentemente as
responsabilidades políticas que são suas e do seu Partido. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente. Srs. Vereadores...
O Sr. Artur Zanella: Vereador, V. Exª poderia me dar um aparte
antes de começar seu discurso? (Assentimento do orador.) Já que o Ver. Flávio
Koutzii não teve a gentileza de me dar esse aparte, gostaria de que V. Exª me
ouvisse para dizer que quem sofisma neste momento é o Ver. Flávio Koutzii,
porque fui bem claro ao dizer que os Vereadores, os detentores políticos do
poder, podem comprar geladeiras ou ajudar o seu partido sem problema nenhum.
Agora, quem ganha cargo de confiança está sendo obrigado a contribuir ao
Partido, embora não pertencendo ao Partido.
O SR. LUIZ MACHADO: Acolho o seu aparte. Eu quero relatar,
aqui desta tribuna, que este Vereador fala em nome da Bancada do PMDB, e que
sou favorável ao Projeto que autoriza o Sr. Prefeito a viajar a São Paulo sem
ônus para o Município. Eu quero dizer com isso que estou solicitando que o
Governo Municipal, arrume - como nos meios futebolísticos se trata - um meio de
campo para tratar, junto com o Governo Federal, nessas viagens que são
constantes, que ele dê uma esticadinha e vá até Brasília solicitar verbas para
a nossa Prefeitura de Porto Alegre. Como diz aqui o Ver. Zanella: Prefeito
passa a ser Prefeito nosso, a partir do momento em que assume a Prefeitura, Ele
deixa de ser somente Prefeito do PT para ser Prefeito da Cidade de Porto
Alegre. Então eu solicito que ele envie um homem de jogo de cintura nos meios
do PT, para tratar junto à União mais recursos para a Cidade de Porto Alegre.
Principalmente no que se refere a creche, inclusive vou citar alguns fatos. Lá
na Vila Restinga, uma creche que há mais de oito anos vinha funcionando para o
atendimento de 200 pessoas, neste momento está fechada por falta de recursos do
governo municipal. É essa a explicação que nos foi dada, falta de recursos. E
eu pergunto: não é a hora de chegar até Brasília, e se precisar também desse
modesto Vereador vamos juntos, solicitar verbas para nossa Cidade? Porque, a
partir do momento em que somos Vereadores, somos Vereadores da Cidade de Porto
Alegre, de todos os segmentos da sociedade, e precisamos o melhor para a nossa
Cidade.
Um
dia desses tive em audiência com o Prefeito e o Prefeito muito gentil, como
sempre, ele disse do meu acerto com o Governo Federal, porque estávamos
recebendo uma ambulância para a Vila Restinga, com exclusividade para os
moradores do Governo Federal, e eu disse a ele: “Sr. Prefeito, a sua afirmação
de eu estar me entendendo bem com o Governo Federal que V. Exª não se acerta
com ele, nada, nada a ponto de trazer recursos para nós?” Ele disse: “não, se
tu me deres o canal certo de que eles me darão três, quatro ambulâncias para o
HPS, eu vou lá e dou as mãos para o Sarney. Estas são as palavras do Prefeito
Olívio Dutra. Mas o que quero dizer é que no momento em que se governa uma
cidade tem que se abrir mão da ideologia partidária e tratar do interesse maior
que é a causa pública. Por que não, já que o Vice-Prefeito tem gestionado nos
meios políticos, em termos do Governo do Estado, agora mesmo vimos em manchete
de jornal, onde Olívio Dutra se acerta com o Governo Simon, para o bem de Porto
Alegre, para tratar de vários assuntos, principalmente, da nossa periferia. Eu
vinha dizendo para a Bancada da Frente Popular que fez muitas moções de repúdio
ao Governo do Estado, eu disse que precisarão do Governo do Estado para o bem
da Cidade. Irão precisar do entendimento entre Prefeito e Governador para o bem
da comunidade de Porto Alegre. Isto tem que ficar em claro: ninguém tem mais
poder que o outro. Os poderes são respeitados e legítimos. Todos precisam se
entender: Prefeitura, Estado e União. Desse entendimento é que poderemos
construir uma Cidade mais digna, uma Cidade que possa voltar a ser a “Cidade
Sorriso”, porque está deixando de ser há muito tempo.
Também
gostaria de falar sobre o abandono dos CIEMs. Nesta alteração do projeto CIEMs
para dois turnos...
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a discussão é referente à viagem.
O SR. LUIZ MACHADO: Exatamente, Sr. Prefeito. Vou me ater à
matéria, mas quero dizer, ao nobre Presidente, que vários Vereadores assumiram
esta tribuna e não sofreram cerceamento por parte de V. Exª, como estou
sofrendo neste momento.
O SR. PRESIDENTE: Mas vão sofrer, a partir de agora.
O SR. LUIZ MACHADO: Quero dizer que esta colocação que faço,
a faço para dizer por que o Prefeito tem que nos trazer verbas para Porto
Alegre, está atendendo a nossa periferia. É esta colocação que eu queria fazer.
Não vou desviar do assunto, Sr. Presidente. Mas eu quero dizer a todos que vou
fiscalizar, daqui para a frente, para que os oradores na tribuna possam se ater
à matéria que vai ser votada. Eu vou ser fiscal para que o Presidente faça
justiça a todos os Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não
pretendia utilizar a tribuna, até porque o Ver. Dilamar Machado já tinha
expressado o pensamento da Bancada do PDT, mas resolvi fazê-lo depois do
pronunciamento do nobre Líder do PT Ver. Flávio Koutzii, quando falou, nesta
tribuna, na questão do auto-respeito, do respeito mútuo e do respeito
recíproco. Pois eu acho, Ver. Flávio Koutzii, se está falando a alguém
auto-respeito, respeitosamente, é ao Prefeito Olívio Dutra. E vou dizer por
quê: eu não tenho dados corretos, mas seguramente, em quatro meses de governo,
o Sr. Prefeito Olívio Dutra já se ausentou mais de um mês. Informa-me o Ver.
Dilamar Machado que são 34 dias. Em quatro meses de governo, mais de um mês
fora da Cidade. Eu acho que, realmente, se falta respeito, está faltando o Sr.
Prefeito Olívio Dutra com a população de Porto Alegre e ainda mais com aquela
parcela significativa que o elegeu Prefeito desta Cidade. Diz a Constituição
Federal e a nossa Lei Orgânica que a figura do Vice-Prefeito e, de resto,
Vice-Governador, Vice-Presidente, existe para substituir o Prefeito no caso de
impedimento ou sucedê-lo na hipótese da vacância. Mas o que temos visto em
Porto Alegre é que o Sr. Vice-Prefeito está, e é preciso que se diga,
administrando, de fato, a Cidade, se não fosse por estes longos períodos de
afastamento, também porque está numa fundação, no Governo, que eu,
pessoalmente, até agora, sob o ponto de vista jurídico-administrativo, não
consegui entender, na medida em que os próprios expedientes administrativos,
ele assina da seguinte forma: “Tarso Genro, Secretário do Governo, vírgula,
respondendo, ponto.” Eu ainda não consegui entender e alcançar o significado
desta expressão. Afinal de contas, o Vice-Prefeito Tarso Genro é Secretário do
Governo do Município? Não é Secretário do Governo do Município? Agora, uma
coisa é certa: ele é o Prefeito, de fato, de Porto Alegre. Isto a população já
sentiu. Isto já se fala, já se comenta, nas ruas, em todos os lugares de Porto
Alegre. Quando há algum debate sobre uma situação importante, salvo as
entrevistas semanais do Sr. Prefeito, quem comparece às emissoras de rádio e
televisão, quem está nos jornais para defender a administração, e para acusar,
porque muito mais do que defender o indefensável se lançam acusações contra a
Administração do PDT, é exatamente o Sr. Tarso Genro. Há pouco, inclusive,
acusava o Sr. Vice-Prefeito – e está aqui o Secretário do Governo do
ex-Prefeito Alceu Collares, Ver. Valdir Fraga, que hoje muito nos honra na
Presidência desta Casa – os Conselhos Populares, na “Zero Hora”, e dizendo na
suas entrevista que era mais uma prova de que o Governo Alceu Collares foi demagógico.
O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Pediria que o Presidente solicitasse ao
orador que se ativesse à matéria discutida.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu estou apenas seguindo uma linha de
raciocínio que, aliás, foi utilizada pelo Ver. Luiz Machado, quando ocupou a
tribuna, a quem não importunei com uma Questão de Ordem, que poderia ter feito.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Vieira da Cunha, gostaríamos de que
V. Exª se ativesse ao assunto em discussão. Nós estamos entendendo, mas a
fiscalização do Ver. Luiz Machado é correta. Só que o Ver. Leão de Medeiros, no
momento em que ele estava discutindo a viagem, ele anunciou que, a partir
daquele momento, falaria sobre o CIEM, mas tem razão o Vereador. Questão de
Ordem, com o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Como quem vai ficar na Prefeitura é o Sr.
Tarso Genro, e como o Dr. Flávio Koutzii disse que no Governo do PDT não
ocorriam esses relacionamentos com o Vice, então, gostaria de saber,
efetivamente, tratando da viagem, do que viaja e do que fica. Tenho a impressão
de que o Ver. Vieira da Cunha está perfeitamente dentro do tema.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa entende, e o Ver. Luiz Machado,
mais atento, vai ver que ele está discutindo a viagem.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Continuando, Ver. Luiz Machado, quero
chamar a atenção de V. Exª para esse problema, que é muito grave em Porto
Alegre, porque a população elegeu alguém, e esse alguém não é aquele que está
administrando a Cidade. Veja, V. Exª, que o Vice-Prefeito Tarso Genro foi
eleito pela questão legal, porque seu nome nem estava na cédula eleitoral: a
população de Porto Alegre votou em Olívio Dutra e quer que Olívio Dutra
administre a Cidade. E não é isso que está acontecendo, Ver. Koutzii. Aliás, V.
Exª perdeu por apenas nove votos a convenção do seu Partido; tenho certeza,
absoluta convicção de que se outro fosse o resultado da convenção, e V. Exª
fosse hoje o Prefeito, estaria administrando a Cidade, e não estaria um mês em
quatro, em quatro um mês, viajando para atender interesses partidários, por
mais nobres que sejam esses interesses, eles não podem ser mais do que os
interesses da Cidade, que V. Exª sabe, está convulsionada, e está aí o grande
exemplo do transporte coletivo.
Nós
não pretendemos votar contra o afastamento do Sr. Prefeito, mas não podemos,
também, deixar passar em branco essa situação, porque a Cidade inteira comenta
- o Ver. Koutzii sabe disso, é voz corrente na Cidade - de que quem está
administrando a Cidade é o Dr. Tarso Genro e não é o Prefeito Olívio Dutra. E
sobre isso nós temos o dever, como Vereadores desta Casa, de nos manifestarmos.
O Ver, Vicente Dutra havia solicitado um aparte.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Vieira da Cunha, observando agora os cálculos feitos pelo Ver.
Dilamar Machado, de que são 31 dias de ausência de Porto Alegre, chego à
conclusão de que houve na verdade uma combinação. Porque todos nós acompanhamos
aqueles episódio que antecedeu à escolha de Olívio Dutra para concorrer pelo
PT, e esta Cidade é testemunha que o grande Líder do PT, aqui em Porto Alegre,
disparado, é o nosso companheiro de Casa, o Ver. Flávio Koutzii. Para conseguir
ganhar por nove votos tiveram que duas correntes se unirem, mas para haver a
união destas correntes houve uma combinação e a combinação - e chego a esta
conclusão – era deixar o governo para o Tarso Genro. O Tarso Genro tem
administrar pelo menos a metade do tempo. Não estou entendendo!
O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Gostaria de fazer duas observações: a primeira é esta que parece
mais uma concepção independente de quem seja hoje o titular do cargo, que tem o
Líder do PDT e penso que na verdade se olhar para trás esta foi a maneira como
o PDT dirigiu a Cidade, quer dizer, seu companheiro falecido Glênio Peres não
tinha nem sala na Prefeitura. Nós temos uma visão diferente, não sei se na
Carta Orgânica isso não se possa fazer, quer dizer, nós achamos que a campanha
– acho que a campanha de todos os partidos – é feita com duas personalidades:
uma que vai ser o Prefeito e outra que vai ser o Vice e o exercício deverá ser
assim. Temos uma visão completamente distinta.
A
segunda questão que me obriga a dizer é que acho que felizmente a convenção do
meu Partido escolheu os candidatos que escolheu, porque a experiência
demonstrou, no meu entendimento – falo isso com absoluta franqueza e não por
conveniência diplomática –, que eram aqueles que tinham mais condição, naquele
momento, de galvanizar as possibilidades e potenciais do PT. E estou muito
satisfeito que isto tenha sido assim.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Apesar de não haver o apoio da maioria
dos Vereadores desta Casa, finalizo, Sr. Presidente, para contestar o Ver.
Flávio Koutzii, de que o Sr. Vice-Prefeito Glênio Peres, de saudosa memória
para todos nós do PDT e de resto para toda a Cidade de Porto Alegre, inclusive
tenho certeza para V. Exª, não assumia simplesmente porque não houve
impedimento na ocasião do Prefeito Alceu Collares, e muito menos vacância do
cargo. O Prefeito Alceu Collares foi eleito para ser Prefeito na sua plenitude
o seu mandato durante os três anos. E é isto que a população espera também do
Sr. Olívio Dutra. Foi eleito para ser Prefeito de Porto Alegre e a população e
a população está esperando até hoje que assuma o cargo, a exemplo do que fez o
Prefeito Alceu Collares durante três anos. Sou grato, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para
entender as viagens constantes do Prefeito Olívio Dutra é preciso fazer-se uma
análise com referência ao próprio Líder Nacional do PT, o Sr. Luiz Ignácio da
Silva, popular Lula.
Ver.
Dilamar Machado, nós todos sabemos que o Sr. Lula é partidário do
parlamentarismo. Ele mesmo diz que muito embora o Partido tivesse votado no
presidencialismo no Congresso Nacional, ele, particularmente, é a favor do
parlamentarismo. E eu acredito que esta corrente parlamentarista foi aquela
corrente que chegou ao poder, aqui, no Município de Porto Alegre e nós todos
sabemos o seguinte: o Presidente, no sistema parlamentarista, é aquele que tem
as ações políticas, aquele que faz as relações externas, que está em contato
com as outras nações, que está fazendo com que o seu País possa-se relacionar
bem com os outros países. Quem faz todo este jogo político é exatamente a
figura do Presidente. Quem faz a administração, quem é responsável pela
administração do país, este é o Primeiro Ministro. E eu acredito que para nós entendermos as viagens seguidas do Prof.
Olívio Dutra é preciso que nós possamos trazer o parlamentarismo para o
Município de Porto Alegre, e dentro da figura do Prefeito Municipal, a figura
de uma espécie de Presidente, só que Prefeito, fazendo aquelas funções de
relações políticas com os outros Estados, com as outras cidades, fazendo com
que o partido em si, a Cidade, possa estar bem relacionado com a figura do Sr.
Prefeito Municipal, que não tem é claro o caráter de administrar a Cidade, não
tem a missão de administrar a Cidade. Quem vai administrar a Cidade? Quem vai
administrar a Cidade, na verdade, é aquele que seria uma espécie de Primeiro
Ministro? O Primeiro Ministro é o Sr. Tarso Genro, é por isso que o Sr. Tarso
Genro, já foi inclusive captado isso muito bem por todos os setores da Cidade,
é quem está sempre à frente da coordenação administrativa da Cidade, quem
coordena todos os setores administrativos da Cidade é o Sr. Tarso Genro.
O
que eu acho é o seguinte, Ver. Dilamar Machado, Srs. Vereadores, Sr.
Presidente, que neste Projeto, neste Decreto Legislativo que vem aqui para a
Câmara Municipal, o que está errado, o que eu acho que é um desrespeito para
com a Câmara Municipal é que neste Decreto Legislativo não é citado o que o Sr.
Prefeito Municipal vai fazer em São Paulo. Eu acredito que nós, Câmara
Municipal, que somos eleitos para fiscalizarmos as ações do Executivo, temos
que saber o que é que o Chefe do Executivo Municipal vai fazer em São Paulo.
Porque se ele vai tratar de assuntos relevantes para Porto Alegre, eu acho que
nós temos obrigação de votarmos favoravelmente a ida do Sr. Olívio Dutra, agora
se ele vai tratar de assuntos atinentes ao seu Partido, e muitas vezes até
prejudicando a vida da Cidade, eu acho que nós, Câmara Municipal, temos a
obrigação de não autorizar a ida do Sr. Olívio Dutra, eu acho que ficou falho o
documento quando vem aqui para a Câmara Municipal e não diz exatamente o que é
que o Sr. Olívio Dutra vai fazer em São Paulo. E acho que essa falha é um
desrespeito para com os Vereadores, e deixa este ato que nós estamos realizando
neste instante incompleto.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu queria dizer a V. Exª que o Projeto de Resolução da Mesa diz
claramente que ele vai debater problemas na Executiva do Partido. Está claro.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu estou com o Projeto de Decreto
Legislativo nº 010/89 que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a afastar-se do
Município no período de 04 a 09 de maio para viajar a São Paulo sem ônus para
este Município.
O Sr. João Dib: O Projeto do Decreto Legislativo diz que
é para participar da reunião ampliada da Executiva Nacional do Partido dos
Trabalhadores. A partir das 18h de hoje até às 12h do dia 09.
O SR. LUIZ BRAZ: É o que nos espera, por exemplo, se o Sr.
Luiz Ignácio da Silva for eleito Presidente da República deste País. Ele vai
ser uma espécie de Presidente. Agora o que a população tem que analisar muito
bem é quem é que vai ser o Primeiro Ministro. Isso que a população brasileira
tem que começar a analisar; não é exatamente o Presidente, porque o Presidente,
num regime parlamentarista, a gente sabe que não apita grande coisa. Agora, o
Primeiro Ministro, este nós temos que analisar exatamente quem é que será este
homem, qual o homem que será escolhido para ser o Vice do Sr. Luiz Ignácio Lula
da silva, que esse será um homem importante do regime.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Já tenho meu candidato a Primeiro Ministro do Brasil quando for
implantado o parlamentarismo: o Lula – terá o meu voto para ser Primeiro
Ministro. Até lá já serei Deputado Federal e escolherei o Lula.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Vicente Dutra, eu acho que tem que
haver uma inversão de candidaturas, ele tem que se candidatar a Vice e tem que
deixar um outro candidato a Presidência para que ele possa ser o Primeiro
Ministro, neste caso. Mas acho que ele não quer ser o Primeiro Ministro. Como o
Olívio Dutra, ele foi eleito Presidente da Cidade, mas ele não tinha a intenção
de administrar a Cidade. Está provado isso nesses primeiros meses de
administração municipal, está provado de que o Sr. Olívio Dutra não tinha
intenção, quando foi eleito Prefeito da Cidade, de administrar a Cidade. A
administração da Cidade, e talvez até tenha saído nesta convenção quando nosso
amigo tão competente Flávio Koutzii perdeu a convenção por 9 votos, mas a
intenção, veja, não estou criticando, apenas estou fazendo uma análise aqui
para poder compreender as viagens seguidas do Prefeito Olívio Dutra, se
ausentando seguidamente de Porto Alegre. E assim, a primeira vista,
prejudicando Porto Alegre com a sua ausência. Mas a partir de hoje começo
analisar isso de forma diferente. Quem prejudica Porto Alegre com a ausência,
se sair de Porto Alegre é exatamente o Vice Tarso Genro, porque ele está por dentro
de todo mecanismo administrativo da Cidade. Ele que está conhecendo tudo isso.
O Prefeito Olívio Dutra, não. O Prefeito Olívio Dutra, ele está como Prefeito
da Cidade para cumprir a mesma função do Presidente, no regime parlamentarista,
em nível federal. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já fui
Prefeito desta Cidade e, também, já fui Secretário do Governo Municipal. E,
tenho sido Prefeito e Secretário do Governo Municipal, acho que as funções
exercidas pelo Vice-Prefeito Tarso Genro, como Secretário do Governo que é,
estão corretas, não tenho nenhuma restrição a fazer. O que é preciso é que haja
uma sintonia perfeita entre o Prefeito e o Secretário do Governo - e acho que
até que há, e não vou discutir isso. Agora, entendo que estamos votando uma
licença para que o Prefeito se ausente de Porto Alegre a partir das 18h de
hoje, são 16h38min. Acho que é um pouco precipitado, um pouco apressado e era quase,
até, de comandar uma votação contrária. Eu não vou fazer isso, mas que pensei,
pensei, não vou dizer o contrário. Agora, outra coisa que me deixa extremamente
preocupado é que o Prefeito venceu a eleição de maneira muito bonita para se
dedicar à Cidade e tem sido, não sei se é lei ou se é praxe, no momento em que
se assume um cargo no Executivo, se libera da Executiva do Partido. Assim
ocorreu com o Ver. Rafael Santos que era o Presidente da Arena, na época, e
Secretário de Indústria e Comércio. Ou ele deixaria de ser Presidente da Arena
ou deixaria de ser Secretário de Indústria e Comércio. Deixou de ser Secretário
de Indústria e comércio. O próprio Presidente Sarney é Presidente de honra do
Partido como os outros Presidentes foram Presidente de honra dos Partidos, mas
não exercem as Executivas. Então, o Prefeito tem que se dedicar a esta Cidade,
que está precisando do seu Prefeito, do seu Vice-Prefeito, do seu Secretário de
Governo e mais todo o Secretariado. Temos muitos problemas para enfrentar. Eu disse
desta tribuna hoje que o Prefeito já está devendo o reajuste do funcionalismo
correspondente ao bimestre que já venceu. Não veio para a Câmara, deveria estar
aqui junto, até, com essa preocupação de o Prefeito cuidar dos problemas do
Partido. Não, o Partido do Prefeito chama-se Porto Alegre, agora. No momento em
que assumiu, foi diplomado, tomou posse, o seu Partido passou a ser o PPA –
Partido Porto Alegre – não mais o PT. Ele é o Prefeito de todos os
porto-alegrenses, inclusive de nós, os 33 Vereadores.
Então,
eu acho que é chegada a hora de o Prefeito, reconhecendo que tem problemas,
reclamando da administração que o antecedeu, ficar em Porto Alegre todo esse
tempo, buscando soluções para os nossos problemas e, aí, acho que vamos
melhorar. Porque, na realidade, nós estamos vivendo um momento extremamente
difícil, onde não há lâmpadas, onde as sinaleiras estão encobertas por galhos
de árvores e a SMT está cuidando muito mal dos transportes, onde buracos estão
nas ruas, onde fugas d’água existem - e a água vai aumentar nos próximos dias
em 24%, quando tudo neste País está congelado, inclusive o salário do servidor
municipal.
Então,
eu acho que o Prefeito tem viajado muito para cuidar do Partido, mas ele não
foi eleito para cuidar do Partido, ele foi eleito para cuidar da Cidade. Eu fui
Prefeito e viajei também, mas cada vez que eu fazia uma solicitação à Câmara
era uma tragédia, tinha que explicar mil coisas, o que ia fazer, cada passo, a
agenda que eu tinha em Brasília, cujo tempo era tomado em diferentes
Ministérios, buscando recursos para a Cidade, e 24 horas depois eu estava de
volta. Mas nenhuma vez eu parti para uma convenção política.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) A título de informações a V. Exª, que talvez não tenha constatado o
número de licenças: esta, Ver. Dib, é a décima-primeira licença que S. Exª o
Prefeito Olívio Dutra, com cerca de 30 dias, um mês, se ausentando da Cidade,
no somatório do conjunto das licenças apresentadas. Onze licenças foi o que nós
levantamos na Comissão de Justiça desta Casa. E V. Exª, quando saiu uma vez –
eu não era Vereador ainda, mas lia nos jornais – para tratar de assuntos da
Cidade, para buscar financiamentos e recursos para a Cidade, tinha que informar
até a agenda que ia cumprir no Rio de janeiro ou em Brasília. Muito obrigado.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª. Mas o que
importa é que o Prefeito fique mais tempo em Porto Alegre e cuide mais dos
nossos problemas, buscando soluções.
Agora,
eu disse que tive vontade de encaminhar contrariamente porque acho até uma
desatenção, volto a dizer, falta uma
hora e dez minutos para que o Prefeito embarque, então vou até sair da tribuna porque provavelmente outros
falarão.
Mas
a Resolução da Mesa está em perfeitas condições. É possível que, da próxima
vez, vá tratar de problemas de Porto Alegre e não do Partido.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. Os
Srs. Vereadores que aprovam o PDL nº 010/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre
a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PDL
nº 010/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.:
Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se
a Sessão às 16h06min.)
*
* * * *